Vereadores aprovam projetos de Lei do Executivo municipal por unanimidade
Nenhum parlamentar da Câmara de Vereadores de Itapiranga se manifestou contrário aos projetos de Lei do Poder Executivo municipal e ao projeto de resolução do Legislativo, colocados em votação na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (02). Os projetos e a resolução foram aprovados por unanimidade, mediante parecer favorável das comissões permanentes e da assessoria jurídica da Casa Legislativa. Por motivo de saúde o vereador, Fábio Hahn, não esteve no plenário.
No início da sessão, por iniciativa da Procuradoria da Mulher, através das vereadoras Ani Haas, Daniela Vogel e Loni Heckler, se fez menção ao dia 25 de Novembro – Dia Internacional de Erradicação da Violência Contra a Mulher e à Campanha do Laço Branco – 06 de Dezembro, com o propósito de homenagear as seis mulheres vítimas de feminicídio nos últimos quatro anos no município de Itapiranga. Uma foto das vítimas esteve exposta no plenário, foi acesa uma vela e ao final da homenagem, em pé, também foi respeitado um minuto de silêncio.
No momento destinado para a apreciação e votação das matérias, inicialmente foi levado ao plenário, projeto que autoriza a execução e pagamento de despesas referentes à realização da 14º Motogois. Com a aprovação da matéria, a municipalidade poderá executar e pagar despesas com infraestrutura necessária para a realização do evento no valor de até R$ 50 mil. O 14º Motogois acontece de 07 a 09 de fevereiro de 2020, no Complexo Oktober, com shows culturais, esportivos e artísticos. A promoção é da Associação Itapiranguense de Motoqueiros Mongóis do Asfalto.
O Parlamento ainda autorizou o Executivo municipal firmar três Termos de Fomento, conforme plano de trabalho, objetivando a manutenção das atividades no exercício 2020. O primeiro, no valor de R$ 83.910,00 em favor da Associação de Cultura, Esporte e Turismo de Itapiranga (ACETI). O segundo, beneficia o Centro de Tradições Gaúchas Portão do Oeste com o valor de R$ 21 mil. No terceiro, o valor de R$ 78.990,00 atenderá a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). As entidades deverão prestar contas dos recursos recebidos, dentro dos prazos e condições estabelecidas em cada termo de fomento.
Na sessão, ainda foram a votação três projetos para abertura de crédito adicional suplementar. No primeiro, o valor de R$ 60 mil, será remanejado para a manutenção das atividades das Estações de Tratamento de Água (ETAs) e das redes de água. No segundo projeto, a suplementação é de R$ 80.074,22, que servirá para a manutenção das atividades da educação no mês de dezembro. A terceira suplementação é no valor de R$ 1.008.189,10, recurso que será investido para pavimentação asfáltica do trecho da ITG-4455, do acesso à JBS Suínos até a entrada de La. Beleza, passando pelo loteamento São Cristóvão.
Visando a criação de um espaço para resgatar e manter o acervo histórico referente as vereadoras que ocuparam e ocupam uma cadeira no Parlamento itapiranguense, o plenário do Poder Legislativo foi favorável à aprovação do projeto de resolução que cria a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Itapiranga. A proposição é de autoria das vereadoras titulares, Daniela Vogel e Ani Haas, e da vereadora suplente Ilda Feller, que no mês de outubro deste ano, quando foi protocolado o projeto de resolução, esteve substituindo o vereador titular, Alexandre Siqueira, no período de 30 dias.