Mesa Diretora aguarda parecer das comissões para votação de projetos do Executivo

por Julian Wildner publicado 07/02/2019 20h40, última modificação 07/02/2019 20h41

Além do projeto de concessão do reajuste anual aos servidores públicos municipais de Itapiranga, apreciado com celeridade pelos parlamentares da Câmara Vereadores, outros três projetos de Lei enviados pelo Executivo deram entrada na primeira sessão ordinária do legislativo itapiranguense, realizada na segunda-feira (04). A Mesa Diretora do Poder Legislativo encaminhou os projetos para a análise e elaboração de parecer das comissões permanentes, visando a posterior discussão e votação das matérias em plenária.

Está tramitando na Câmara, projeto que autoriza o município a efetuar o repasse total no ano de 2019 de R$ 10.457,04 ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (CONDER). Ainda, projeto de Lei para abertura de crédito especial no orçamento vigente da prefeitura no valor de R$ 10.384,00, por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior. Também, projeto que solicita autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 570 mil para a licitação para a construção do almoxarifado da prefeitura, bem como suplementação de recurso do Fundeb no valor de R$ 69.691,64, que ainda deve ser aplicado no primeiro trimestre deste ano, evitando a devolução para a União.