Legislativo aprova suplementação para efetivação de operação de crédito do Executivo

Três matérias enviadas à Casa Legislativa pelo Poder Executivo foram a votação na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itapiranga, nesta segunda-feira (18). Os projetos, inicialmente apreciados pelas comissões e pela assessoria jurídica do Legislativo, foram aprovados por unanimidade. Na sessão, a vereadora Loni Heckler, que desde o dia 12 de novembro ocupa vaga efetiva, foi nomeada como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O primeiro projeto deliberou sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura de Itapiranga, por conta da operação de crédito no valor de R$ 4,5 milhões junto à Caixa, no âmbito do Programa Avançar Cidades, visando a execução parcial do projeto de revitalização da Avenida Uruguai, com contrapartida de R$ 469.836,00 do Município. O prazo de carência do empréstimo é de 12 meses e o prazo de amortização em 96 meses.

A Câmara também apreciou matéria que autoriza o Poder Executivo anuir à permuta de imóvel de propriedade da Associação Recreativa e Cultural Esporte Clube Flamengo de La. Laranjeira por imóvel pertencente a Mitra Diocesana, estabelecendo a cedência gratuita dos espaços físicos para realização de eventos e promoções, pelo período de 10 anos. Assim, a entidade também poderá se beneficiar do recurso repassado pela municipalidade aos clubes e entidades.

O terceiro projeto autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar recursos financeiros a associações para investimentos em suas estruturas físicas em adequações sanitárias, de acessibilidade, reformas e ampliações. Neste projeto serão beneficiadas mais nove entidades, que receberão, cada uma, o valor de R$ 10 mil. As associações contempladas são das comunidades de Popi, Aparecida, Cotovelo, Conceição, São Ludgero, Baú, São Sebastião, Maria Goretti e do bairro Floresta.