Resumo da Sessão Ordinária de 17 de setembro de 2018

Na segunda-feira, 17, ocorreu a 31ª Sessão Ordinária do 2º período da 16ª Legislatura de 2018. Com presença de onze vereadores, os trabalhos iniciaram com a leitura e posterior aprovação da Ata da Sessão anterior, seguido da Leitura do Expediente. Na Tribula Livre não ouve participação. A sequência se deu com Discussões e Votação, e por fim, na palavra livre, participação de alguns vereadores que deliberaram sobre assuntos diversos.

 Expediente do dia

Daniela Vogel, Vereadora e Primeira Secretária da Bancada, fez a leitura, com posterior aprovação da Ata da Sessão anterior. Destacou inscrições de seis vereadores para palavra livre da Sessão, sendo ainda incluídos no expediente do dia as seguintes matérias: Ofício nº 62 de 2018 com Balancete da Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal da Saúde, referente ao mês de agosto. Oficio de nº 63, com encaminhamento de Projetos de Lei que foram: PROJETO DE LEI Nº 55, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018, que dispõe sobre a cessão de uso de salas do terminal rodoviário pedra vermelha e dá outras providências; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, que dispõe sobre a instituição, estruturação e funcionamento do conselho de desenvolvimento do município – CDM e dá outras providencias; PROJETO DE LEI Nº 57, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018, que dispõe sobre a instituição do conselho municipal de desenvolvimento rural – COMDER, no âmbito do município de Itapiranga e dá outras providencias; PROJETO DE LEI Nº 58, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018, que autoriza o executivo municipal firmar aditivo ao termo de fomento nº 01/2018 com a associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE e dá outras providencias; PROJETO DE LEI N° 59, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018, que altera o artigo 1º da lei municipal nº 1.761, de 16 de dezembro de 1997 e dá outras providências; projeto de LEI complementar Nº 60/2018, de 14 de setembrode 2018, que institui o programa de recuperação fiscal – refis/2018 e dá outras providências; PROJETO DE LEI N° 61, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018, que institui os procedimentos de solicitação, análise e aprovação de projeto de construção de edificações de pequeno porte e procedimentos de emissão de alvará de licença para construção e dá outras providências; PROJETO DE LEI N° 62, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018, que institui no município de Itapiranga o programa bolsa atleta e dá outras providências; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 63, 12 DE SETEMBRO DE 2018, que inclui parágrafo na lei complementar nº. 25, de 29 de setembro de 2009 e dá outras providências; e PROJETO DE LEI N° 64, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018, que autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa avançar cidades e dá outras providências.

Ainda no expediente da segunda-feira, 17, tiveram os seguintes documentos: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 95/2018, que seja encaminhado Ofício ao Poder Executivo Municipal e que este encaminhe aos órgãos responsáveis, solicitando que sejam providenciados as placas de identificação das ruas do Bairro Porto Novo, pois estão todas apagadas; PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 96/2018, que seja encaminhado Ofício ao Poder Executivo Municipal e que este encaminhe aos órgãos responsáveis melhoria na Rua 28 de Agosto do Bairro Porto Novo. Pois a mesma encontra-se intransitável. Da mesma forma é necessário o termino da escadaria que liga a Rua São Bonifacio a Rua 28 de Agosto; PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 97/2018, que seja encaminhado Ofício ao Poder Executivo Municipal e que este encaminhe ao Conselho de Trânsito, solicitando que a subida do Bairro Porto Novo na Rua Cabo Pedro estacionamento mão única; PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 98/2018, que seja encaminhado Ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando que através do setor competente sejam efetuadas melhorias na estrada geral que liga Linha Dourado sentido SC 163; PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 099/2018, que seja encaminhado Ofício ao Executivo e que este encaminhe uma cópia ao Conselho de Trânsito, solicitando pintura de faixa amarela em frente ao Comércio de Madeiras Thomé, na rua São José; PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 100/2018, que seja encaminhado Ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando que este execute obras de melhoria na ponte sobre o Lajeado Ipê Popi perto da propriedade do Sr. José Hahn com alongamento, alargamento e colocação de proteções laterais, bem como a fixação da placa de sinalização existente neste local; PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 101/2018, que seja encaminhado Ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando que este tome as devidas providências para melhorar a situação da principal Rua de Acesso a APAE; e PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 102/2018, que seja encaminhado Ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando que este execute obras de melhorias nos acostamentos da pista de rolagem da Rua da Matriz no trecho que compreende entre a Avenida Uruguai e a Rua São Bonifácio.

Salientado ainda pela Primeira Secretária da Bancada, convite para homenagem que a Câmara de Vereadores de Itapiranga vai prestar a Escola São Vicente, no próximo dia 28, com inicio às 19 horas, junto a Câmara, e ainda homenagem que a Escola fará no dia 29, junto as dependências da instituição, sendo que na oportunidade acontece o lançamento oficial do livro “Oitenta anos da escola SÃO VICENTE (1938-2018); mais que uma escola, uma história de vida”.

 Discussão e Votação

Com pareceres favoráveis das comissões permanentes, assim passou-se a discussão e votação do: PROJETO DE LEI N° 59, fica o Município de Itapiranga, Estado de Santa do Catarina, autorizado a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Extremo Oeste de Santa Catarina - CIS - AMEOSC, contribuindo com o valor de R$ 3,00 (três reais) por habitante, por mês, repassando o valor até o dia 10 do mês subseqüente”, projeto aprovado por todos os vereadores; PROJETO DE RESOLUÇÃO DE PLENÁRIO N° 01/2018, que dispõe sobre o regimento interno da câmara municipal de vereadores mirim de Itapiranga, tendo os Vereadores Mirins componentes desta Câmara, o intuito de possibilitar a integração entre o Poder Legislativo Municipal e as Unidades Escolares, adotando o presente Regimento Interno, baseados na democracia, buscando oportunizar espaço para novas lideranças bem como debater questões pertinentes à juventude do município, projeto sendo também aprovado por todos os legisladores.        

 Palavra Livre

Utilizaram espaço os vereadores, Vanderlei Anschau, Jair Imich, Alexandre Siqueira, Daniela Vogel, Leonice Bassani e Afonso Niehues, os quais falaram sobre assuntos diversos, principalmente dando ênfase cada qual a seus eventuais pedidos de providência.

Não havendo mais nada a ser discutido, o presidente agradeceu pela atenção de todos e convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será na segunda-feira, 24 de setembro, às 19 horas, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.