Vereadores aprovam a celebração de Convênio com a ACETI - Associação de Cultura, Esporte e Turismo de Itapiranga

Expediente da Sessão

Ofício n° 44/2016 do Executivo Municipal encaminhando os balancetes da Prefeitura e do Fundo Municipal da Saúde referente o mês de maio/2016.

Ofício n° 45/2016 do Executivo Municipal encaminhando Leis aprovadas.

Edital de Convocação de Sessão Solene para 20 de junho de 2016, as 19:30 h, no auditório da Câmara, em homenagem aos fundadores e participantes da 1ª Oktoberfest na Linha Presidente Becker em outubro de 1978.

Carta de agradecimento dos familiares de José Soethe pela aprovação da Lei que denomina de Centro Esportivo José Soethe, o Ginásio de Esportes do Bairro Jardim Bela Vista, na cidade de Itapiranga SC.

Convite para participar da grande final municipal do programa “Oratória nas Escolas”, Concurso 2016, da JCI - Junior Chamber International (Câmara Júnior Internacional), com o tema “Eu Prefeito (a)”, no próximo dia 10 de junho, às 19:30 h, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Itapiranga-SC

Pedidos de Providências

O Vereador Nelson Klein solicita ao Executivo Municipal para que este encaminhe a esta Casa Legislativa, mensalmente, os Balancetes da Secretaria Municipal de Educação, os mesmos que são encaminhados ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

O Vereador Alcério Cardoso solicita ao Executivo Municipal para que este inicie tratativas com a empresa de Transportes Unesul para ver da possibilidade de implantação oficial de um estacionamento público, no terreno de propriedade da empresa na Rua Independência. 

O Vereador Edgar Hickmann solicita ao Executivo Municipal, bem como ao Conselho Municipal das Cidades, solicitando o fornecimento das lajotas ou pedras padronizadas para a construção dos passeios públicos ao invés dos demais materiais como ocorre atualmente.

O Vereador Afonso Utzig pede que seja encaminhado Ofício ao Escritório da CELESC local e ao Escritório Regional em São Miguel do Oeste, ao Gerente Sr. José Reinaldo Wolkweis, solicitando melhoria da rede de energia elétrica nos Srs. Zeno Giehl (casa 01, 02 e 03), Édio Eidt, Pedro Groth e Crenilton Groth, na Linha Guaíra pertencente à Comunidade de Linha Dourado, no município de Itapiranga.

Pauta de discussão e votação

Projeto de Lei do Executivo n° 26, que Altera o parágrafo único do art. 20. da Lei n° 3.003, de 15 de dezembro de 2015. Art. 1º - Fica  alterado o parágrafo único do art. 20. daLei n° 3.003, de 15 de dezembro de 2015, que passa a ter a seguinte redação: “Parágrafo único. As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 180 (cento e oitenta) para manutenção ou investimentos, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade.”

Discutido e, após, aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei do Executivo nº 25 que autoriza celebrar convênio e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com a Associação de Cultura, Esporte e Turismo de Itapiranga – ACETI, objetivando o repasse financeiro no exercício de 2016, para a manutenção de entidades associadas, no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).

Discutido e, após, aprovado por unanimidade.

Palavra Livre

O Vereador Nelson pediu para que seja de fato e oficialmente usado para fins de identificação o nome de Centro Esportivo José Soethe conforme Lei aprovada na Sessão anterior pois equivocadamente estava sendo usado o nome de Centro Esportivo Municipal José Soethe.

O Vereador Afonso agradeceu à Administração Municipal pelas melhorias feitas na estrada da Linha Guaíra. Em seguida, informou que foi prometido pelo Executivo Municipal imediatos trabalhos de nivelamento e compactação do acesso à Oficina de Valdemar Reichert, ao lado da Rodovia SC-163, na Linha Soledade e por isto retirou o Pedido de Providências neste sentido que havia encaminhado a Secretaria desta Casa.

O Vereador Alcério contestou o Vereador Jair quanto a origem e aplicação dos recursos que o mesmo diz ter conseguido nas constantes viagens que realiza. Registrou, como homenagem, o falecimento de duas pessoas que muito trabalharam pela cultura e a tradições de nossa gente, o maestro José Helmuth Körbes e o tradicionalista Almiron Encarnação. Por fim, lembrou dos 49 anos completados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapiranga e sua importância junto à classe dos trabalhadores rurais em sua área de atuação.

O Vereador Jair respondeu a constestação do Vereador Alcério informando sobre os recursos pelos quais batalhou para conseguir, juntamente com colegas Vereadores e o Executivo Municipal. Informou das recentes Emendas de Parlamentares destinadas para Itapiranga, a exemplo dos: R$ 500 mil para a UBS da Fronteira; R$ 250 mil do saudoso Senador Luiz Henrique; R$ 200 mil para a saúde da Deputada Federal Luci Choinacki; R$ 512 mil e R$ 90 mil do Deputado Padre Pedro.  Disse que comprovadamente ajudou a trazer para o Município, com muito empenho e trabalho, estes e outros recursos. Disse ainda que está fazendo a sua parte e que este trabalho cada Vereador deve fazer. “Mas compartilho, pode ficar junto comigo, vou dividir estes um milhão e pouco contigo, fica tranquilo”, finalizou, referindo-se ao Vereador Alcério.

O Vereador Gabriel, comentou e explicou amplamente sobre a importância da realização da 4ª Conferência da Cidade de Itapiranga SC, que acontecerá nos dias 07, 08 e 09 de junho de 2016, nas dependências do Clube Imigrantes, nesta cidade, promovida pelo Poder Executivo e Legislativo do Município, juntamente com o Conselho da Cidade de Itapiranga. Falou que será a etapa preparatória para a 6ª Conferência Estadual e Nacional das Cidades, a partir do Tema: “A função social da cidade e da propriedade” e o Lema: “Cidades inclusivas, participativas e socialmente justas”. Falou do planejamento das cidades e convidou a todos para realmente participar desta conferência.

O Presidente da Casa, Vereador Marino Spies, também enfatizou a importância da realização desta 4ª Conferência da Cidade e convidou a todos para participar da mesma. Finalizando os trabalhos da noite, o Presidente, agradeceu a todos e convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13 de junho de 2016, às 19 horas, no auditório da Câmara de Vereadores de Itapiranga SC.