Três projetos foram discutidos e aprovados
Pauta de discussão e votação da sessão
Projeto de Lei do Executivo nº 27, que altera o artigo 1º da Lei nº 2.474, de 02 de setembro de 2008. Art. 1º. Fica alterado o art. 1º da Lei 2.474, de 02 de setembro de 2008, que autoriza a concessão de gratificação, a título de adicional de função, que passa a ter a seguinte redação: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal autorizado a conceder gratificação temporária, até 31 de dezembro de 2016, a título de adicional de função, ao servidor do Executivo Municipal ocupante de cargo de provimento efetivo, habilitado no Conselho Regional de Contabilidade - CRC, ao qual fica atribuída a responsabilidade temporária, até 31 de dezembro de 2016, pela execução dos serviços contábeis da Câmara Municipal de Vereadores de Itapiranga-SC. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Executivo nº 28, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Itapiranga SC, por conta do “Superavit Financeiro”, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Executivo nº 29, que altera o Parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 3.015, de 22 de janeiro de 2016. Aprovado por unanimidade.
Pedidos de Providências
O Vereador Alcério pede a Municipalidade que proceda a pintura de Faixa de Pedestres na Avenida Uruguai, entre a Oficina Sirimar e a Churrascaria Kollmann.
O Vereador Nelson requer que se oficie o Senhor Prefeito Municipal, para que este providencie junto a Comissão nomeada pelo Poder executivo e a comissão da AMEOSC quanto ao Edital de Processo Seletivo nº 06/2016 que abre inscrições e baixa normas para o Processo Seletivo Público de Professores para compor cadastro de reserva e atuar nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino no ano de 2017, a alteração do item “5.3.4.5. que trata do seguinte: Os documentos relativos à prova de títulos deverão ser apresentado em fotocópias autenticadas em cartório. Caso o candidato envie documentos originais, estes serão aceitos e retidos nos arquivos do Município, não sendo devolvidos aos candidatos”, para retificar o Edital, dispensando a autenticação em cartório, sendo que esta autenticação poderá ser feita por um servidor público do Departamento de Recursos Humanos, por ter poderes de fé pública na conferência dos documentos, diminuindo os custos para todos os interessados.
O Vereador Jair solicita ao setor competente da Prefeitura a recuperação dos pontos turísticos através do cascalhamento e melhoramento nos acessos destas áreas. Solicita ainda ao Poder Executivo Municipal, que após leitura do presente em plenário, seja encaminhado ofício, com cópia deste Pedido de Providências, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itapiranga-SC para as providências necessárias e encaminhar Projeto Complementar para alterar o art. 25 da Lei Complementar nº 51 de 16/08/2012 (Plano Diretor), com inclusão no referido artigo de inciso “XI - Garagens.”
O Vereador Edgar solicita encaminhamento de ofício à ADR de Itapiranga e ao DEINFRA de São Miguel do Oeste, solicitando a colocação de uma galeria na estrada beira rio, nas imediações da estrada que dá acesso à volta de Chapéu. Pede ainda o envio de ofício a ADR, solicitando a colocação de guard rail na ponte sobre o Rio Fortaleza, nas imediações do Colégio Agrícola de Sede Capela, Itapiranga.
O Vereador Afonso pede que se oficie o Secretário da ADR de Itapiranga, Sr. Miguel Aloisio Schneider e também a Superintendência do DEINFRA de São Miguel do Oeste, para que sejam agilizadas as obras e melhorias da SC-163 principalmente no trecho entre Itapiranga e Iporã do Oeste conforme segue: - Pintura de faixas centrais e laterais com instalação de sinalizadores. - Corte das árvores ou de galhos que invadiram a pista dificultando a visão dos motoristas. - Manutenção da rodovia com revitalização ou recapeamento total pelo menos nos locais mais críticos da rodovia.
Palavra Livre
O Vereador Nelson fez convite a todos para participarem no sábado, dia 02 de julho, da tradicional macarronada, promovida pela Escola Esperança, com início às 19h, no Ginásio Gilberto Francisco Henkes. Na oportunidade acontecerá também desfile com escolha do Menino e Menina; Gorotinho e Garotinha e Garoto e Garota Esperança. Lembrou que esse ano esse educandário completa 25 anos de fundação.
A Vereadora Ilda registrou suas atividades no final de semana. Disse que em seu passeio pelas comunidades de Itapiranga, viu e admirou as muitas belezas naturais e o trabalho dos agricultores. Destacou a sua participação da final do Campeonato Municipal de Futebol de Campo, entre as equipes de La. Dourado e de La. Becker que proporcionaram um belo espetáculo, digno do público que foi prestigiar o momento.
O Vereador Afonso comentou quanto a dúvidas com relação à abertura de ruas no Loteamento Friedrich na Linha Chácara. Pediu que a Municipalidade cumpra com o que foi acordado com os proprietários. Reforçou sua solicitação encaminhada na noite. Parabenizou E.C. Dourado pela conquista do último domingo, Campeão Municipal de 2016 de Futebol de Campo e também ao E.C. Avante de Linha Becker pelo Vice- Campeonato. Reforçou convite para Festa do Feijão de Linha Aparecida.
O Vereador Alcério repassou informações sobre o Programa Lar Legal, dizendo que quatro áreas tiveram seus processos remetidos ao Fórum para analise do Judiciário. Um total de 11 áreas de terra no perímetro urbano tiveram parecer favorável do Ministério Público Estadual para fazer parte do programa Lar legal. Reforçou seus Pedidos de Providências encaminhados ao Executivo onde solicita iluminação pública no acesso ao Loteamento Barden e pintura de faixa de pedestre na Avenida Uruguai entre a Mecânica Sirimar e a Churrascaria Kollmann. Para concluir, registrou a conquista do titulo de campeão municipal pelo Esporte Clube Dourado. Parabenizou ainda a agremiação esportiva pelos 83 anos comemorados na quarta-feira, dia 29.
Encerrando os trabalhos da noite, o Presidente da Casa, Vereador Marino Spies, convocou todos os Vereadores para a próxima sessão no dia 04 de julho, com início às 19h, no auditório da Câmara de Vereadores de Itapiranga.