Moção de Apelo em benefício dos Suinocultores é aprovada
Expediente da sessão
Projeto de Lei do Executivo nº 16, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Itapiranga SC, por conta do “Excesso de Arrecadação” e dá outras providências, no valor de R$ 118.876,40 – tendo como justificativa a realização de terraplanagem para construção da Escola e Creche em Santa Fé Alta – Itapiranga.
Moção de Apelo nº 02 - Para que o Governo do Estado atenda a pauta de reivindicações da ACCS (Associação Catarinense dos Criadores de Suínos), apresentada em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado no dia 04 de abril de 2016. Apela ainda para que isente todos os produtores rurais (suinocultores, avicultores e produtores de leite, que contempla quase a totalidade das propriedades rurais do nosso e da maioria dos municípios da região), do ICMS sobre a energia elétrica por período indeterminado. Vereador proponente Edgar Hickmann e os demais signatários: Ani, Jair, Gabriel, Loni, Nelson, Afonso, Gelson, Marino, Alcério e Ilda.
A referida moção foi colocada em discussão e votação na noite, sendo que após amplo debate, foi aprovada por unanimidade.
Pedidos de Providências
O Vereador Alcério solicita a Municipalidade à troca ou revestimento da cobertura do toldo na entrada da Unidade Básica de Saúde Beira Rio. Solicita ainda que através da Secretaria de Transportes e Obras sejam reformadas as cabeceiras da travessia sobre o arroio Coqueiro, na estrada geral da comunidade de Linha Coqueiro.
O Vereador Gelson solicita ao Poder Executivo Municipal que em parceria com a JBS, de continuidade a execução da calçada no lado que faz divisa com a fábrica da JBS na rua XV de Novembro, Santa Teresa Alto.
A Vereadora Ani solicita ao Setor de Urbanismo, solicita providências no Cemitério Municipal, no que diz respeito aos espaços entre os túmulos.
O Vereador Afonso solicita encaminhamento de Ofício ao Gerente Regional da Celesc, José Reinaldo Wolkweis, solicitando um estudo do aumento de capacidade de energia elétrica no Loteamento de Roque Ruschel em La. Santa Fé Alta.
Palavra Livre
O Vereador Nelson comentou quanto ao calendário de eventos do município que por vezes não vem sendo respeitado. Sugeriu uma maior observância por parte dos responsáveis pela liberação de programações, para assim evitar prejuízos aos organizadores de eventos já agendados no mesmo.
A Vereadora Ilda trouxe a casa encaminhamentos feitos quanto a pedidos de providências já enviados ao executivo, sendo eles: construção de calçada nas proximidades da Associação da JBS, que será executado em parceria entre a prefeitura e a JBS, e o passeio de acesso ao Bairro Santa Tereza Alto, ficando acordado que os trabalhos terão início na segunda quinzena de maio.
Vereadora Loni falou sobre sua participação do VII Encontro da Mulher Parlamentar em Florianópolis. Trouxe também esclarecimentos quanto à licitação para contratação de empresa para execução de serviços de limpeza e manutenção da Avenida Uruguai, desde o trevo do restaurante Pertutti até a Rua Castelo Branco.
Finalizando os trabalhos da noite, o Presidente da Casa Vereador Marino Spies, convocou os Vereadores para a próxima sessão Ordinária a ser realizada no dia 25 de abril às 19horas no auditório da Câmara, e também convocou para sessão solene em homenagem a Rádio Itapiranga que será realizada às 20h no mesmo local.