Emenda Modificativa e Projeto de Lei são votados e aprovados por unanimidade
Expediente do dia
Deu entrada na Casa Legislativa: Ofício do Tribunal de Contas do Estado. Sr. Presidente, procedo à devolução dos autos de nº PCA-11/00192538 – Assunto: Prestação de Contas do exercício de 2010 – Origem: Câmara Municipal de Itapiranga, que se encontra encerrado perante este Tribunal. Secretário Geral, Francisco Luiz Ferreira Filho.
Emenda Modificativa: Os vereadores Nelson Klein e Alcério Cardoso, apresentam Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 33, de 05 de agosto de 2016, que altera a Lei nº 2.703 de 15 de Julho de 2011, que autoriza o ingresso do Município de Itapiranga no Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 35, que oficializa estrada do interior, transforma em Rodovia Municipal, declara de Utilidade Pública e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 36, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder permuta de imóvel de propriedade do Município por imóvel de propriedade da Mitra Diocesana na forma que especifica.
Ofício da Celesc, referente a pedido de providência nº 81/2016. Em resposta ao pedido de providência, enviado por proposição do vereador Afonso Utzig, através do qual é solicitado a melhoria na rede de energia elétrica aos Srs. Zeno Giehl, Édio Eidt, Pedro Groth e Crenilso Groth na Linha Guaíra, informamos que elaboramos projeto para a instalação de mais um transformador para atender demanda dos mesmos. O investimento da Celesc Distribuição, nesta obra será de R$ 11.760,10 e o prazo previsto para a execução da mesma será de até 90 dias. Chefe da Agência Regional, José Reinaldo Volkweis.
Dois pedidos de providências foram apresentados: A vereadora Loni Sehn Heckler, requer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando providências para construção do passeio público em frente ao campo de futebol do Bairro Floresta de propriedade do município.
O vereador Edgar Hickmann, requer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando o encascalhamento, patrolamento e compactação do acesso à propriedade do Sr. Roque Eyng, na Linha Cotovelo.
Pedido de Informações: O vereador Nelson Klein, requer que se oficie o Poder Executivo Municipal, e este encaminhe em resposta ao Pedido de Informações, Cópia do Projeto de Design e descrição dos móveis referente ao Edital de Processo de Compra nº 127/2016, com a data de Retificação de 18/08/2016, que visa o Registro de Preços para aquisição de Móveis Fabricados especiais sob medida, destinados para o Centro Administrativo Municipal.
Discussão e votação
Foi votada e aprovada por unanimidade a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 33, de 05 de agosto de 2016, citada acima.
Também foi votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 33, que altera a Lei nº 2.703 DE 15 de Julho de 2011, que autoriza o ingresso do Município de Itapiranga no Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.
Palavra Livre
Inscritos para fazer uso da palavra livre os vereadores: Nelson Klein e Alcério Cardoso. Os vereadores falaram sobre assuntos diversos.
Não havendo mais nada a ser discutido, o presidente Marino Spies encerrou a Sessão e convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, segunda-feira, 05 de setembro, às 19 horas, no auditório da Câmara de Vereadores.