Aprovado Projeto de Lei do Legislativo da Ficha Limpa Municipal
conduzida pelo Presidente da Casa Vereador Gabriel Celuppi, que após saudação inicial passou a palavra para a 1ª Secretária da Mesa, Vereadora Loni, a qual fez a leitura da ata da Sessão anterior, sendo aprovada por unanimidade.
Expediente da Sessão
Projeto de Lei do Executivo nº 56, de 27 de novembro de 2015. Autoriza a doação onerosa de bem imóvel à Associação Esportiva Cultural e Beneficente Parque Floresta com revogação da Lei nº 2.749, de 20 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Ofício nº 689 – em resposta ao pedido de informações do Vereador Alcério. “Esclarecemos que, o asfaltamento da referida via foi incluído nas propostas do Plano Plurianual do Estado 2016/2019 entre as principais prioridades da região para execução nos próximos quatro anos”.
Pauta de discussão e votação
Projeto de Lei do Executivo nº 52, que autoriza o Município de Itapiranga a retirar-se do Consórcio Intermunicipal de Segurança Alimentar e de Desenvolvimento Local do Extremo Oeste Catarinense – CONSAD, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Executivo nº 54, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Itapiranga – SC, exercício 2015 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Legislativo n° 04/2015, de autoria do Vereador Gabriel Celuppi, que dispõe sobre instituição da Lei de Ficha Limpa Municipal para servidores públicos, vedando nomeações de cargos em comissão e confiança no âmbito do Poder Legislativo, Executivo e Administração Indireta, do Município de Itapiranga, Estado de Santa Catarina e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Pedidos de Providências
O Vereador Edgar solicita a Municipalidade à colocação de um abrigo de passageiros nas proximidades da ponte de concreto na localidade da Linha Maria Goretti. Solicita ainda abertura das sarjetas, colocação de bueiros, patrolamento e compactação da estrada geral da linha Baú.
O Vereador Jair solicita ao Poder Executivo Municipal a recuperação de acessos a propriedades, patrolamento e cascalhamento na estrada geral e a recuperação de bueiros em linha São Ludgero.
O Vereador Afonso solicita a Municipalidade melhorias e alargamento em alguns locais nas estradas na Linha Escondida. Solicita ainda – Setor de Urbanismo - um estudo e o seu devido alargamento da Rua 1º de Janeiro no Bairro Santa Teresa Alto.
Na 39ª Sessão Ordinária, não tivemos o momento da Palavra Livre, devido à realização da Audiência Pública promovida pelo Executivo Municipal.
Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Presidente da Casa, Vereador Gabriel Celuppi, convidou a todos os presentes a permanecerem no local e prestigiarem a audiência pública, e convocou os Vereadores para a próxima Sessão a ser realizada no dia 07 de dezembro de 2015, às 19 horas, no auditório da Câmara de Vereadores de Itapiranga SC.
Acesse: www.camaraitapiranga.sc.gov.br e ouça o áudio completo das sessões.
Paulo Casweski – Assessor de Comunicação