Legislativo aprovação criação de Conselhos

Na discussão e votação da 32ª sessão ordinária do 2º período da 16ª legislatura de 2018, com presença dos onze vereadores foi liberado através da aprovação dos respectivos projetos a criação de dois conselhos. Um tem por base o Projeto de Lei complementar nº 56, de 14 de agosto de 2018, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Conselho de Desenvolvimento do Município de Itapiranga - CDM, colegiado de caráter consultivo e deliberativo, que contará com representação e participação do poder público e da sociedade civil. O conselho terá por objetivo a promoção do desenvolvimento local, harmônico e sustentável, através da integração das ações do poder público com as organizações privadas, as entidades da sociedade civil organizada e os cidadãos, visando à melhoria da qualidade de vida da população, a distribuição harmônica e equilibrada da economia e a preservação do meio ambiente. A missão será apontar os horizontes para mudanças atuais e o planejamento de um novo futuro ainda mais promissor. A participação da sociedade civil organizada será a alma do conselho que formulará e promoverá as políticas de desenvolvimento econômico.

O outro é o projeto de lei nº 57, de 14 de setembro de 2018, em que se institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMDER, órgão gestor do desenvolvimento rural do município que terá função deliberativa e de assessoramento.  O COMDER será um órgão de caráter deliberativo e de assessoramento da Política de Desenvolvimento Rural do Município. Os seus membros serão formados por representantes do Poder Público, de entidades civis e rurais, estabelecendo as ações desejadas para implantação na zona rural, de modo que estas possam contribuir para o aumento da produção agropecuária, geração de emprego/renda e melhoria da qualidade de vida das famílias rurais. Registre-se que, a participação efetiva dos representantes dos agricultores constitui-se em mecanismo de participação comunitária, pois assim permitirá à sociedade um maior poder de influir na política rural municipal. O COMDER vai estabelecer diretrizes e prioridades para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável, com foco em políticas ambientalmente corretas, socialmente justas e economicamente viáveis.

Ambos projetos tiveram consenso dos onze vereadores.