Importantes Projetos de Lei são aprovados pelos vereadores – 20/08/2018

Expediente do dia

Três projetos deram entrada na Casa Legislativa: Projeto de Lei nº 49, que autoriza a cessão de uso de bens públicos municipais para atendimento de interesse público e estabelece outras providências. Projeto de Lei nº 50, que altera a redação do artigo 5º da Lei nº 3.135, de 06 de março de 2018, e dá outras providências.

E o Projeto de Lei do Legislativo nº 07, que altera a redação do artigo 11º e revoga o anexo da Lei Municipal nº 3.155, de 19 de junho de 2018, referente a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Itapiranga, do Vereador Mirim, e dá outras providências.

Pedido de Providências nº 86, solicita que sejam efetuadas melhorias na estrada geral com cascalhamento e a colocação de tubos maiores entre as propriedades de Erico Pilz e Inácio Klein, na localidade de Linha Santo Antônio, no trecho que pega o riacho Santo Antônio.

Tribuna Livre

Doraldino Walker, atleta e servidor municipal, convidou a todos para a corrida de rua que será realizada no dia 23 de setembro, às 8 horas e 30 minutos, no município de Itapiranga. A inscrição deve ser feita pelo e-mail: mltfk@icloud.com e o valor é de R$ 20,00 pago no dia da corrida.

E o diretor do Departamento de Esportes do município, José Gilvane Lauer, o Diva, falou sobre o esporte em geral e sobre os trabalhos que estão sendo realizados no município de Itapiranga.  

Discussão e votação

Foram discutidos, votados e aprovados por unanimidade os projetos: PL do Legislativo nº 07, que altera a redação do artigo 11º e revoga o anexo da Lei Municipal nº 3.155, de 19 de junho de 2018, referente a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Itapiranga, do Vereador Mirim, e dá outras providências. PL nº 41, que autoriza a realização de despesas relacionadas a competições esportivas, eventos artísticos e culturais e com atletas e entidades representativas do Município e dá outras providências. PL nº 42, que autoriza o Executivo Municipal firmartermo de fomento com a Associação de Cultura, Esporte e Turismo de Itapiranga – ACETI, e dá outras providências. PL nº 43, que cria o memorial da Oktoberfest, e dá outras providências. PL nº 46, que abre crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Itapiranga, por conta do “Superavit Financeiro”, verificado no exercício anterior, no valor de R$ 90.000,00. PL nº 47, abre crédito adicional no orçamento vigente doFundo Municipal de Saúde, exercício de 2018, no valor de R$ 40.000,00. E o PL nº 48, que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Itapiranga, no valor total de R$ 262.000,00.

Palavra Livre

Inscrito para fazer uso da palavra livre o vereador Jair Imich. O vereador falou sobre assuntos diversos.

Não havendo mais nada a ser discutido, o presidente Fábio Hahn convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será na segunda-feira, 27 de agosto, às 19 horas no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.

Para mais informações ouça o áudio completo da Sessão Ordinária.

Isabela Motta – Assessora de Comunicação