Autorizada realização de despesas com atividades e eventos relacionadas a terceira idade

Na Sessão Ordinária da segunda-feira, 27 de agosto, foi aprovada por todos os vereadores, projeto de lei nº 44, de 07 de agosto de 2018, que autoriza efetuar despesas com a realização dos encontros dos idosos, intercâmbios, festa junina da terceira idade, Oktoberfest da terceira idade, festa anual e o natal do idoso, e despesas com os voluntários que trabalham com os grupos da terceira idade.

As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correm a conta do orçamento vigente em cada exercício financeiro. Serão beneficiados, portanto, idosos, que segundo Estatuto do Idoso, tratam-se das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Lembrando que esse dispositivo legal estabelece ainda, ser de responsabilidade não só da família, como também da comunidade, da sociedade, e do Poder Público a defesa prioritária dos direitos inerentes à pessoa idosa, especialmente a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar, comunitária e social. Salienta-se ainda que o dever de zelar por nossos idosos faz do Projeto de Lei passo fundamental quando se trata de proporcionar melhor qualidade de vida ao idoso.