{"provider_url": "https://www.itapiranga.sc.leg.br", "title": "Vereadores aprovam projetos de Lei do Executivo por unanimidade", "html": "<p>O Poder Legislativo de Itapiranga, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria, tamb\u00e9m aprovou em plen\u00e1rio, por unanimidade, projetos de Lei que institui programa de est\u00edmulo \u00e0 expedi\u00e7\u00e3o de notas fiscais e suplementa\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento do Fundo Municipal de Sa\u00fade (FMS). As proposi\u00e7\u00f5es foram \u00e0 vota\u00e7\u00e3o na segunda-feira (15), na \u00faltima sess\u00e3o antes do recesso legislativo.</p>\r\n<p>A primeira mat\u00e9ria, disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do programa \u201cItapiranga Legal\u201d, mediante o sorteio de pr\u00eamios, visando o aumento do \u00edndice de participa\u00e7\u00e3o no retorno do ICMS, acrescer a arrecada\u00e7\u00e3o da receita pr\u00f3pria, valorizar os contribuintes municipais e estimular o desenvolvimento industrial, comercial e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os do munic\u00edpio e combater a sonega\u00e7\u00e3o fiscal.</p>\r\n<p>O segundo projeto, trata da abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no or\u00e7amento do Fundo Municipal de Sa\u00fade no valor de R$ 185 mil, sendo R$ 60 mil para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e materiais permanentes para as Unidades de Sa\u00fade (UBS) e R$ 125 mil para a constru\u00e7\u00e3o de academia de sa\u00fade, recurso oriundo do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.</p>\r\n<p><b>PEDIDO DE PROVID\u00caNCIAS</b></p>\r\n<p>Na \u00faltima sess\u00e3o, baseado no artigo 107 do Regimento Interno da C\u00e2mara de Vereadores, o vereador, Gelson Petry, requereu que o Poder Executivo municipal encaminhe of\u00edcio ao Conselho Municipal de Tr\u00e2nsito, solicitando a coloca\u00e7\u00e3o de faixas de estacionamento de motos e para cadeirante/idoso em frente ao banco Sicredi.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.itapiranga.sc.leg.br/author/diego", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Vereadores", "type": "rich"}