{"provider_url": "https://www.itapiranga.sc.leg.br", "title": "MO\u00c7\u00c3O DE APELO", "html": "<p align=\"center\"><strong>MO\u00c7\u00c3O n<sup>o \u00a0</sup>06/2016</strong></p>\r\n<p>Exmo. Sr.</p>\r\n<p>MARINO\u00a0 SPIES</p>\r\n<p>MD. Presidente da C\u00e2mara Municipal de Vereadores</p>\r\n<p>Itapiranga-SC</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Senhores Vereadores:</p>\r\n<p>Ap\u00f3s longo per\u00edodo de monitoramento, troca de ideias e busca de maiores informa\u00e7\u00f5es, o Vereador abaixo assinado, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Colendo Plen\u00e1rio, apresenta\u00a0<strong>MO\u00c7\u00c3O DE APELO</strong>\u00a0nos seguintes termos:</p>\r\n<p>Considerando a import\u00e2ncia da agricultura familiar para nosso munic\u00edpio, Estado e a pr\u00f3pria Na\u00e7\u00e3o, com participa\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria na produ\u00e7\u00e3o de alimentos que v\u00e3o \u00e0 mesa dos consumidores brasileiros e tamb\u00e9m estrangeiros, com maior express\u00e3o nos pequenos munic\u00edpios do Oeste Catarinense bem como em outros estados brasileiros;</p>\r\n<p>Considerando que a atividade atualmente mant\u00e9m em torno de 50% da popula\u00e7\u00e3o dos pequenos munic\u00edpios da nossa regi\u00e3o no campo e com isto trazendo maior qualidade de vida a todos, visto que com isto evita o crescimento desordenado das grandes cidades especialmente, amenizando um impacto negativo ainda maior sobre os problemas urbanos atuais, enfrentados pela grande concentra\u00e7\u00e3o em algumas cidades, como favelas, esgoto, tr\u00e2nsito, falta de empregos, viol\u00eancia;</p>\r\n<p>Considerando que a agricultura familiar permite maior possibilidade de produ\u00e7\u00e3o de alimentos nos sistemas agroecol\u00f3gico, em vista da maior participa\u00e7\u00e3o de tarefas manuais permitida atrav\u00e9s da m\u00e3o de obra disponibilizada por estas pessoas, que nisto se dedicam; somos exemplo de produ\u00e7\u00e3o na agricultura familiar em v\u00e1rios estados da na\u00e7\u00e3o;</p>\r\n<p>Considerando que as atuais propriedades disp\u00f5em de invej\u00e1vel estrutura e infraestrutura, ensejadas na produ\u00e7\u00e3o de alimentos de qualidade nos diferentes ramos de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria e necessitamos que uma parcela da nossa popula\u00e7\u00e3o d\u00ea continuidade a este importante setor, primordial para toda e qualquer economia, produzindo mat\u00e9ria-prima e alimentos em quantidade e qualidade;</p>\r\n<p>Considerando que o pr\u00f3prio governo federal disponibiliza cr\u00e9dito fundi\u00e1rio e cr\u00e9dito agr\u00edcola para os jovens sucessores. Pol\u00edticas p\u00fablicas das esferas estadual e municipal oferecidas no intuito de possibilitar uma maior perman\u00eancia de pessoas no campo. Palestras e semin\u00e1rios abordando a import\u00e2ncia e a necessidade da sucess\u00e3o familiar rural pois o campo est\u00e1 se esvaziando ou envelhecendo. Nada disso \u00e9 significativo se em determinado momento, ainda dos poucos que ousam continuar na propriedade rural para fazer a sucess\u00e3o familiar, em determinado momento ficam inseguros em rela\u00e7\u00e3o ao destino, prejudicando em muito a ades\u00e3o dos sucessores familiares rurais;</p>\r\n<p>Jamais podemos permitir que a agricultura familiar, de tamanha necessidade e import\u00e2ncia para as pessoas e a pr\u00f3pria na\u00e7\u00e3o seja esvaziada ou reduzida ao ponto de prejudicar a produ\u00e7\u00e3o de alimentos, de n\u00e3o ter sustentabilidade, de n\u00e3o permitir a distribui\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o da forma mais homog\u00eanea poss\u00edvel por falta de oportunidade de escolha destas pessoas, entre tantos outros pontos que poderiam ser considerados, requer:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u201cA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPIRANGA, ESTADO DE SANTA CATARINA, ATENDENDO PROPOSI\u00c7\u00c3O DO VEREADOR EDGAR HICKMANN,\u00a0 APELA \u00c0 CAMARA FEDERAL,\u00a0 PARA QUE ALTEREM A CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, TORNANDO FACULTATIVO O ALISTAMENTO MILITAR PARA OS JOVENS INSERIDOS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL, POIS NEM TODOS OS JOVENS S\u00c3O RECRUTADOS PARA TAL E SENDO QUE ACIMA DE 80% DA POPULA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA ATUALMENTE \u00c9 URBANA E QUE NESTA AMPLITUDE DE POPULA\u00c7\u00c3O H\u00c1 JOVENS SUFICIENTES QUE PODEM ATENDER A ESTE SERVI\u00c7O. O JOVEM SUCESSOR FAMILIAR J\u00c1 INICIA A DEMONSTRAR INTERESSE PELA CONTINUIDADE NA ATIVIDADE ENTRE OS 12 AOS 16 ANOS E COME\u00c7A A SE INTEIRAR DE TODAS AS ATIVIDADES DA PROPRIEDADE MAIS CEDO, SENDO QUE UMA SA\u00cdDA INESPERADA NESTA IDADE POR OCASI\u00c3O DO SERVI\u00c7O MILITAR, PREJUDICA ESTE PROCESSO, AL\u00c9M DE ESTE PROCESSO PODER LEVANTAR D\u00daVIDAS ACERCA DA PROFISS\u00c3O QUE ORA ESTEJA POR SEGUIR, FAZENDO COM QUE MUITOS TALVEZ N\u00c3O RETORNAM PARA A ATIVIDADE\u2019\u2019.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p align=\"right\">Itapiranga, SC, 11 de julho de 2016</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.itapiranga.sc.leg.br/author/diego", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Vereadores", "type": "rich"}