{"provider_url": "https://www.itapiranga.sc.leg.br", "title": "Legislativo aprova\u00e7\u00e3o cria\u00e7\u00e3o de Conselhos", "html": "<p align=\"left\">Na discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o da 32\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria do 2\u00ba per\u00edodo da 16\u00aa legislatura de 2018, com presen\u00e7a dos onze vereadores foi liberado atrav\u00e9s da aprova\u00e7\u00e3o dos respectivos projetos a cria\u00e7\u00e3o de dois conselhos. Um tem por base o Projeto de Lei complementar n\u00ba 56, de 14 de agosto de 2018, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Conselho de Desenvolvimento do Munic\u00edpio de Itapiranga - CDM, colegiado de car\u00e1ter consultivo e deliberativo, que contar\u00e1 com representa\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico e da sociedade civil. O conselho ter\u00e1 por objetivo a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento local, harm\u00f4nico e sustent\u00e1vel, atrav\u00e9s da integra\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico com as organiza\u00e7\u00f5es privadas, as entidades da sociedade civil organizada e os cidad\u00e3os, visando \u00e0 melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o, a distribui\u00e7\u00e3o harm\u00f4nica e equilibrada da economia e a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. A miss\u00e3o ser\u00e1 apontar os horizontes para mudan\u00e7as atuais e o planejamento de um novo futuro ainda mais promissor. A participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil organizada ser\u00e1 a alma do conselho que formular\u00e1 e promover\u00e1 as pol\u00edticas de desenvolvimento econ\u00f4mico.</p>\r\n<p align=\"left\">O outro \u00e9 o projeto de lei n\u00ba 57, de 14 de setembro de 2018, em que se institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural \u2013 COMDER, \u00f3rg\u00e3o gestor do desenvolvimento rural do munic\u00edpio que ter\u00e1 fun\u00e7\u00e3o deliberativa e de assessoramento. \u00a0O COMDER ser\u00e1 um \u00f3rg\u00e3o de car\u00e1ter deliberativo e de assessoramento da Pol\u00edtica de Desenvolvimento Rural do Munic\u00edpio. Os seus membros ser\u00e3o formados por representantes do Poder P\u00fablico, de entidades civis e rurais, estabelecendo as a\u00e7\u00f5es desejadas para implanta\u00e7\u00e3o na zona rural, de modo que estas possam contribuir para o aumento da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, gera\u00e7\u00e3o de emprego/renda e melhoria da qualidade de vida das fam\u00edlias rurais. Registre-se que, a participa\u00e7\u00e3o efetiva dos representantes dos agricultores constitui-se em mecanismo de participa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria, pois assim permitir\u00e1 \u00e0 sociedade um maior poder de influir na pol\u00edtica rural municipal. O COMDER vai estabelecer diretrizes e prioridades para as pol\u00edticas p\u00fablicas de desenvolvimento sustent\u00e1vel, com foco em pol\u00edticas ambientalmente corretas, socialmente justas e economicamente vi\u00e1veis.</p>\r\n<p align=\"left\">Ambos projetos tiveram consenso dos onze vereadores.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.itapiranga.sc.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Vereadores", "type": "rich"}